Política de privacidade e proteção de dados - LGPD
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados - LGPD é disponibilizada por RODRIGO MELO CUSTODIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 39.315.964./0001-64 e registrada no Conselho Seccional sob o nº OABDF564920.
Escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais o compromisso de respeitar a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade informar os titulares sobre as medidas utilizadas pelo escritório, para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada entre o escritório e os Clientes.
Ao entrar em contato, os usuários declaram ciência dos termos e condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas, de acordo com a legislação aplicável.
1. Coleta De Dados
Os dados dos Clientes poderão ser tratados em nossas atividades através de qualquer meio e/ou forma, principalmente por telefone, whatsapp e e-mail para fins de:
§ identificação pessoal, tais como: nome, CPF, RG, estado civil e profissão;
§ contato, tais como: número de telefone, endereço e e-mail;
§ contato corporativo, tais como: nome da empresa, cargo e endereço comercial;
§ envio de mensagens através da página de contato do escritório, entre outros.
Os dados são coletados diretamente com os Clientes em razão do contato profissional ou em consequência da atividade do escritório de advocacia. Tendo por finalidade estabelecer a comunicação com os Clientes/Potenciais Clientes, para fins de cadastramento, instrumentação de documentos para demandas jurídicas e cumprimento de obrigações legais fiscais e contábeis.
O website www.rodrigocustodioadv.com não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do escritório poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística do acesso.
2. Finalidades de Uso dos Dados Pessoais
Rodrigo Melo Custodio Sociedade Individual De Advocacia se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos Clientes para as seguintes finalidades:
§ prestação de serviços jurídicos;
§ realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos Clientes;
§ agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório;
§ atender as solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pelo escritório;
§ divulgação de conteúdos jurídicos;
§ atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas e cadastro de Clientes no mailing list;
§ resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse do escritório.
O consentimento para a coleta, armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos Clientes ao escritório é voluntário. O escritório não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus Clientes sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:
§ o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
§ a execução de contrato;
§ o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
§ em atenção a legítimos interesses do escritório.
Rodrigo Melo Custódio Sociedade Individual de Advocacia garante que não comercializa os dados pessoais dos usuários. No entanto, os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo escritório, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.
Em respeito aos dados pessoais dos titulares, o escritório requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.
3. Direitos Dos Usuários
Os titulares possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade deles, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados pelo escritório.
Os titulares também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.
Caso desejem, os titulares podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site do escritório, deixando de receber qualquer e-mail informativo.
Para exercer seus direitos, os titulares devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços do escritório, bem como pelo endereço eletrônico de e-mail: rodrigomeloc@gmail.com .
4. Armazenamento Dos Dados
Rodrigo Melo Custódio Sociedade Individual de Advocacia realiza o armazenamento dos dados pessoais dos titulares coletados de forma segura, somente pelo período necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.
Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.
O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os usuários. No entanto, os dados podem ser armazenados por período superior, por razões legais ou por ordem judicial.
Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os usuários desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a Rodrigo Melo Custódio Sociedade Individual de Advocacia para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados, enviando solicitação para os endereços do escritório, bem como pelo endereço eletrônico de e-mail: rodrigomeloc@gmail.com.
Rodrigo Melo Custódio Sociedade Individual de Advocacia armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos usuários fora do território brasileiro.
5. Segurança
Rodrigo Melo Custódio Sociedade Individual de Advocacia possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.
O escritório adota as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus profissional, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.
Rodrigo Melo Custódio Sociedade Individual de Advocacia não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos usuários e/ou de terceiros.
6. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato
Qualquer comunicação que o usuário deseje manter com o escritório a respeito do tratamento de seus dados pessoais, deverá ser solicitado ao responsável pela proteção de dados: Rodrigo Melo Custódio (rodrigomeloc@gmail.com ).
7. Alterações a esta Política
Visando promover uma melhor experiência aos Clientes, os termos da presente Política poderão ser atualizados ou adaptados de tempos em tempos para que reflitam as nossas práticas, bem como estejam sempre em conformidade com a Legislação Aplicável e as melhores práticas.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em outubro/2022.
RODRIGO MELO CUSTODIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA