Áreas de atuação

Assessoria Jurídica e Consultoria jurídica
Em nosso cotidiano somos apresentados a diversas dúvidas em relação aos nossos direitos. Nesse momento, é fundamental o auxílio de um Advogado especializado, que identifique e implemente soluções humanas e saudáveis. A consultoria jurídica representa um serviço que tem como objetivo aconselhar o cliente em relação às práticas que podem ser aplicadas para identificar e resolver problemas ou melhorá-las. O aconselhamento jurídico é fundamental para evitar demandas tardias ao surgimento do problema (preventivo).

Direito de Família e Sucessões
Ramo do direito que trata das normas jurídicas relacionadas a estrutura, organização e proteção da família: adoção, divórcio, anulação de casamento, ações de alimentos, guarda de menores e regularização de visitas, separação consensual ou litigiosa, reconhecimento de união estável e dissolução da união, contrato de namoro, inventário, arrolamentos e testamentos, entre outros.

Direito Administrativo
Ramo do Direito Público responsável por nortear e disciplinar as ações relacionadas as funções administrativas. É importante conceber a relevância de se esgotar todas as vias administrativas antes mesmo do ingresso jurisdicional, por isso a análise minuciosa do caso concreto é o diferencial.

Direito do Consumidor
Ramificação do direito civil e do direito empresarial, disciplina as relações entre fornecedores e consumidores, colocando-os no mesmo patamar a fim de equilibrar as relações de consumo.

Direito Trabalhista
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho, visando estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

Direito Comercial
Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa".

Direito de Trânsito
O Trânsito seguro, como direito e dever de todos, constitui direito fundamental de proteção à vida e esta diretamente relacionado ao uso social e coletivo das vias terrestres. Dessa maneira, a culpabilidade decorrente de um acidente de trânsito nem sempre é clara ao primeiro momento, carecendo de profunda análise para identificação da responsabilidade civil.

Direito das Minorias
“A palavra minoria se refere a um grupo de pessoas que de algum modo e em algum setor das relações sociais se encontra numa situação de dependência ou desvantagem em relação a um outro grupo, “maioritário”, ambos integrando uma sociedade mais ampla. As minorias recebem quase sempre um tratamento discriminatório por parte da maioria.” - Mendes Chaves.

Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos.

Compliance e assessoria condominial
O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Direito Digital e Proteção de Dados (Consultiva e Reativa)
O Direito Digital é o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas realizadas no meio digital. Esse ramo do Direito cria parâmetros e regras para que as interações que ocorrem no meio online aconteçam de forma harmônica e legal. Dessa maneira, os contratos, meios de prova, assinaturas digitais, certificação de documentos eletrônicos, compras de produtos e serviços, promoções comerciais, certificados, entre outros, passam a ter a necessidade de um acompanhamento especial por parte do profissional. Portanto, o advogado 4.0, é aquele integrado com as relações jurídicas da atualidade, assegurando a administração da justiça.

Assessoria na área de distribuição gratuita de prêmios (sorteios/ concursos)
Assessoria na área de distribuição gratuita de prêmios. Elaboração de plano de operação, regulamento, protocolo de promoções comerciais, desde o cadastramento com emissão de certificado de autorização até a homologação final pós prestação de contas junto a SECAP – Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Ministério da Economia.